Governo libera saques do FGTS a partir de 15 de junho

O governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP), na noite desta terça-feira (7), que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

A medida agora segue para aprovação pelo Congresso, o que deve ser rápido devido à pandemia do Coronavírus.



A Caixa Econômica Federal (CEF) ficará responsável pelo cronograma de saques.

Quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue Fundo PIS-Pasep – que não recebe mais recursos. O patrimônio acumulado nas contas dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O saldo dos programas se vinculará ao FTGS.